TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão

sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros

A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma

TST divulga nota oficial sobre a reforma do Judiciário

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em

Recurso de Revista. Danos Morais. Transporte de valores

Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho

Tribunal acolheu recurso do servidor público, anulou sua demissão e determinado seu retorno ao cargo de agente de apoio técnico na instituição

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais